Termos de Uso

Vigente desde 30 de setembro de 2026

Estes termos são o acordo entre você e Marcia Bairros de Castro, CPF 587.624.500-34, responsável pelo aplicativo Cuidado Essencial. Ao criar uma conta, você confirma que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

1. O que é o Cuidado Essencial

É um aplicativo para organizar o cuidado de uma pessoa com Alzheimer: remédios e lembretes, diário de humor e sintomas, agenda de compromissos, guia para situações difíceis e compartilhamento entre familiares e cuidadores.

2. O app não substitui o médico

• O Cuidado Essencial é uma ferramenta de organização. Ele não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui a orientação de médicos e outros profissionais de saúde.

• O guia de situações difíceis traz orientações gerais. Em qualquer emergência, ligue para o SAMU (192) ou para o serviço de emergência da sua cidade.

• Os lembretes dependem do seu aparelho, da internet e das permissões de notificação, e podem atrasar ou não chegar. Não dependa só do app para doses que não podem ser esquecidas.

• Os registros e resumos refletem o que os cuidadores anotaram. Confira as informações antes de levá-las a uma consulta.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais para usar o app.

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, e você é responsável por manter sua senha em sigilo.

• Ao cadastrar um paciente, você declara que é o responsável legal por ele ou que tem autorização da família ou do responsável legal para registrar as informações de saúde dele.

• Você é responsável pelo que registra no app.

4. Cuidado compartilhado

• Quem cadastra o paciente é o responsável principal. Ele decide quem entra na equipe, compartilhando o código do paciente, e pode remover cuidadores a qualquer momento.

• Cuidadores convidados usam o app sem pagar enquanto o responsável principal tiver um plano ativo ou uma cortesia válida.

• Todos da equipe veem o histórico completo do paciente e se comprometem a manter essas informações em sigilo.

5. Planos e pagamento

• O pagamento é feito pelo Asaas, por Pix, cartão ou boleto. Não recebemos nem guardamos dados do seu cartão.

• O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado. Use no pagamento o mesmo e-mail da sua conta no app.

• O plano renova sozinho ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até você cancelar.

• Se o preço mudar, avisaremos por e-mail com 30 dias de antecedência. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.

• Não há taxa de adesão, de cancelamento ou qualquer outra cobrança além do valor do plano.

6. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: se você cancelar em até 7 dias depois do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

• Depois de 7 dias: você pode cancelar quando quiser. A próxima cobrança não acontece e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução do período em andamento.

• Como cancelar: em Perfil → Assinatura e acesso → Cancelar assinatura, no app, ou escrevendo para contatocuidadoessencialapp@gmail.com. Confirmamos o cancelamento por e-mail.

• Prazo da devolução: quando houver reembolso, o valor volta pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis. No cartão, pode aparecer na fatura seguinte, conforme o banco.

• Estorno e contestação: se um pagamento for estornado ou contestado no cartão, o acesso ligado a ele é encerrado.

7. Códigos de cortesia

Códigos de cortesia dão acesso gratuito pelo prazo indicado em cada código. Eles são pessoais, não podem ser vendidos e podem ser cancelados em caso de uso indevido.

8. O que não é permitido

• Registrar dados de uma pessoa sem ter autorização para isso.

• Compartilhar o código do paciente com quem não faz parte do cuidado.

• Tentar acessar dados de outros pacientes, testar códigos aleatoriamente ou atrapalhar o funcionamento do app.

• Revender ou copiar o app ou o conteúdo dele.

Se alguma dessas regras for descumprida, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando por e-mail.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o app no ar o tempo todo, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de fornecedores. Quando possível, avisaremos manutenções programadas com antecedência. Os dados salvos no aparelho continuam visíveis sem internet.

10. Responsabilidade

Respondemos pelos problemas causados pelo app nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões de saúde tomadas só com base no app, por informações erradas registradas pelos usuários, nem por falhas de internet, do aparelho ou de notificações que estão fora do nosso controle.

11. Propriedade do app e dos seus dados

O nome, a marca, o visual e o código do Cuidado Essencial pertencem a Marcia Bairros de Castro. As informações que você registra continuam sendo suas, e você pode baixá-las ou excluí-las em Perfil.

12. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. Se você for o responsável principal de um paciente, o perfil e o histórico dele também serão apagados para toda a equipe. Excluir a conta não cancela sozinho um plano pago fora do app: cancele o plano antes, como explicado na seção 6.

13. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos de forma importante, avisaremos no app e por e-mail pelo menos 15 dias antes de a mudança valer. Se não concordar, você pode cancelar o plano e excluir a conta.

14. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Qualquer disputa pode ser resolvida no foro da cidade onde você mora, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Marcia Bairros de Castro · CPF 587.624.500-34 · contatocuidadoessencialapp@gmail.com